ACII e SINCOVAMI apoiam projeto PL 82/2021.
Representantes da ACII e SINCOVAMI
A Associação Comercial Industrial de Ituverava (ACII) e o Sindicato do Comércio Varejista do Município de Ituverava (SINCOVAMI) manifestam apoio ao Projeto de Lei 82/2021 que pede a "revogação" do artigo 22 da Lei Estadual 17.293/20, que permite o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As entidades seguem o manifesto que esta sendo realizado pelas federações FACESP (Federação das Associações Comercial do Estado de São Paulo) e a FECOMERCIOSP (Federação do Comércio de Bens, Turismo do Estado de São Paulo), desta formas associações comerciais e sindicatos patronais de todo o estado de São Paulo estão enviando seus ofícios aos Deputados Estaduais que estão mais próximos de suas regiões. Esse manifesto tem o intuito único de sensibilizar os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo da nossa região a assinarem o documento e suspenderem o aumento do Imposto, em vigor desde 15 de janeiro deste ano. O aumento na cobrança do imposto foi uma das medidas que integrou o pacote de reforma administrativa e ajuste fiscal desenhado pelo Governo do Estado. Contudo, os impactos foram sentidos em itens como medicamentos e produtos básicos, além das seguintes operações/produtos: carne (aves, bovina e outras), laticínios (queijos, requeijão e iogurte), leite, produtos têxteis, veículos novos e usados. Pressionado por entidades, o governo chegou a revisar 18 operações, sendo que três delas receberam alterações que resultaram em aumento de preço adicional, oito restabeleceram parcialmente a regra tributária, mantendo o aumento de preço, porém em menor nível, e sete restabeleceram integralmente a regra anterior, anulando o aumento de preços. Cerca de 193 operações tiveram alteração na regra tributária, aumentando o preço dos insumos e produtos da indústria paulista em 2021. De acordo com estudos da FGV (EESP-FGVAGRO), os impactos do aumento da alíquota do ICMS geram distorções para a economia do Estado e de toda região Sudeste. “A ACSP e a Facesp estão juntas nessa luta. O momento é extremamente negativo para aumentar impostos. O que estamos vendo é a penalização dos setores produtivos, o que incide na comercialização desses produtos. Somos contra qualquer aumento de imposto”, enfatiza Alfredo Cotait Neto, que preside as duas entidades.
PL 82/2021 - O projeto de lei revoga o artigo 22 da Lei nº 17.293. Até agora, 32 deputados estaduais, de 16 partidos, assinaram o texto. Para derrubar o “Cheque em Branco”, como ficou conhecido o aumento do imposto, o legislativo estadual precisa de metade mais um da casa. “As entidades representativas da classe empresarial estão se manifestando contra esse absurdo que o governo estadual está impondo a todos nós. O governador já não deu nenhum alívio tributário durante a pandemia, ao contrário de outros estados, o estado de São Paulo em tempos normais já sofre com os altos tributos e estamos andando na contra mão nesse momento que reflete a fragilidade econômica. O reflexo dos impostos do estado de São Paulo traz o afastamento de grandes empresas que se instalam em outros estados para fugir da alta tributação de São Paulo, o governo estadual precisa rever essa situação o mais urgente possível." disse o presidente da ACII, Vicente Paulo Vieira Junior.
Ofício ao Governador do Estado de São Paulo - A FACESP e FECOMERCIOSP entidades que representam a classe empresarial já encaminharam ofício ao Governador do Estado, no qual pedem a suspensão do aumento do ICMS. Além disso, a FACESP e a FECOMERCIOSP também solicitaram o parcelamento do imposto de janeiro para o comércio, entre outras reivindicações.
FONTE: ACI Ituverava